Projeto de Lei nº 2804/2022 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

• Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2804 – 2022 (Pdf) 2804 – 2022 (Docx)
• Anexos:
• Demonstrativo 1 – Metas Anuais
• Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
• Demonstrativo 3 – Metas Anuais x três exercícios anteriores
• Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido
• Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação com Alienação de Ativos
• Demonstrativo 6 – Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
• Demonstrativo 7 – Estimativa e Comp. da Renúncia de Receita
• Demonstrativo 8 – Margem Exp desp Obrigatórias
• Anexo II – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
• Anexo III – Metas e Prioridades
• Anexo IV- Relatório dos Anexos IV Obras em Andamento
• ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2023 PODER EXECUTIVO
• ATA AUDIÊNCIA PÙBLICA CONSELHO SAÚDE LDO 2023
• Data do Protocolo na Câmara: 31/08/2022
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 05 de setembro de 2022
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 05 de setembro de 2022
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 12 de setembro de 2022
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2022
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 26 de setembro de 2022
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 03 de outubro de 2022
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 10 de outubro de 2022
• Emenda: 
• Emenda Aditiva Modificativa 001 (Pdf)
• Emenda Aditiva Modificativa 001 (Docx)
• Data de Votação da Emenda Aditiva Modificativa 001 : Sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2022
• Votação da Emenda Aditiva Modificativa 001: Aprovada por unanimidade (08 votos favoráveis)
• Sandro Drum – MDB – Presidente – (Voto só em caso de empate) 
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Emenda:
• Emenda Supressiva 001 (Pdf)
• Emenda Supressiva 001 (Docx)
• Data de Votação da Emenda Supressiva 001 : Sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2022
• Votação da Emenda Supressiva 001: Aprovada por unanimidade (08 votos favoráveis)
• Sandro Drum – MDB – Presidente – (Voto só em caso de empate) 
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Emenda:
• Emenda Supressiva 002 (Pdf)
• Emenda Supressiva 002 (Docx)
• Data de Votação da Emenda Supressiva 002 : Sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2022
• Votação da Emenda Supressiva 002: Aprovada por unanimidade (08 votos favoráveis)
• Sandro Drum – MDB – Presidente – (Voto só em caso de empate) 
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Emenda:
• Emenda Supressiva 003 (Pdf)
• Emenda Supressiva 003 (Docx)
• Data de Votação da Emenda Supressiva 003 : Sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2022
• Votação da Emenda Supressiva 003: Aprovada por unanimidade (08 votos favoráveis)
• Sandro Drum – MDB – Presidente – (Voto só em caso de empate) 
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Emenda:
• Emenda Supressiva 004 (Pdf)
• Emenda Supressiva 004 (Docx)
• Data de Votação da Emenda Supressiva 004 : Sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2022
• Votação da Emenda Supressiva 004: Aprovada por unanimidade (08 votos favoráveis)
• Sandro Drum – MDB – Presidente – (Voto só em caso de empate) 
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Emenda:
• Emenda Supressiva 005 (Pdf)
• Emenda Supressiva 005 (Docx)
• Data de Votação da Emenda Supressiva 005 : Sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2022
• Votação da Emenda Supressiva 005: Aprovada por unanimidade (08 votos favoráveis)
• Sandro Drum – MDB – Presidente – (Voto só em caso de empate) 
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Emenda:
• Emenda Supressiva 006 (Pdf)
• Emenda Supressiva 006 (Docx)
• Data de Votação da Emenda Supressiva 006: Sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2022
• Votação da Emenda Supressiva 006: Aprovada por unanimidade (08 votos favoráveis)
• Sandro Drum – MDB – Presidente – (Voto só em caso de empate) 
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final  (Pdf)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final  (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças  (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças  (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2022
• Votação do Projeto com Emendas: Aprovado por unanimidade (08 votos favoráveis)
• Sandro Drum – MDB – Presidente – (Voto só em caso de empate) 
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: