Projeto de Lei do Executivo nº 3131 de 31 de março de 2026. Cria vagas de cargo de provimento efetivo na estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

• Assunto: Criação de 03 (três) vagas de provimento efetivo no cargo de Monitor de Escola de Educação Infantil e de Educação Especial.
• Acessar Projeto de Lei: PLE 3131 31.03.2026 Cria 3 vagas no cargo de Monitor de Escola de Educação Infantil e de Educação Especial (pdf) PLE 3131 31.03.2026 Cria 3 vagas no cargo de Monitor de Escola de Educação Infantil e de Educação Especial (doc)
• Data do Protocolo na Câmara: 02/04/2026 12:29:26 protocolo 141
• Apresentação na Sessão: 06/04/2026
• Baixado nas Comissões: 06/04/2026
• Regime de tramitação: RITO DE URGÊNCIA
• Parecer das Comissões: 
  • Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: 
  • Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: 
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto:  
  • Resultado da Votação: 
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiana Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP):
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
• Outras movimentações: não há.
• Redação Final encaminhada para sanção em Lei:  
• Publicação em lei: