Projeto de Lei do Executivo nº 2698/2021 – Altera os artigos 6º, 39, 98, 103 e 105, e acrescenta os artigos 19-a,da Lei Municipal nº 270/1990 e dá outras providências.

Assunto: Altera os artigos 6º, 39, 98, 103 e 105, e acrescenta os artigos 19-a,da Lei Municipal nº 270/1990 e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei: 2698 – 2021 (Pdf) 2698 – 2021 (Docx)
Data do Protocolo na Câmara: 30/04/2021 (Protocolo nº 7626)
Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 03 de maio de 2021
Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 03 de maio de 2021
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 10 de maio de 2021
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 17 de maio de 2021
Parecer das Comissões:
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
Mensagem Retificativa:
Mensagem Retificativa (Pdf)
Mensagem Retificativa (Docx)
Emenda:
Emenda Modificativa (Pdf)
Emenda Modificativa (Docx)
Emenda Supressiva (Pdf)
Emenda Supressiva (Docx)
Pedido de Vista: Não houve.
Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 24 de maio de 2021
Votação do Projeto: Aprovado por 07 votos
Priscila Tranontini Spacil – Progressistas – Presidente – (Voto só em caso de empate)
Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Ausente, com justificativa.
Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
José Jair Borges – PDT – Favorável
José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
Sandro Drum – MDB – Favorável
Outras movimentações:
Encaminhado para sanção em Lei: 25/05/2021