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Projeto de Lei do Executivo nº 2665/2020 – Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público e dá outras providências.

  • Assunto: Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público e dá outras providências.
  • Acessar Projeto de Lei: 2665 – 2020 (Pdf)  2665 – 2020 (Docx)
  • Anexo:
  • Anexo (Pdf)
  • Documentação Lauro Wedy de Moraes (Pdf)
  • Data do Protocolo na Câmara: 23/10/2020 (Protocolo nº 7437)
  • Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 26 de outubro de 2020
  • Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 26 de outubro de 2020
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 09 de novembro de 2020
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 16 de novembro de 2020
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 23 de novembro de 2020
  • Parecer das Comissões: 
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final 2665
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final 2665
  • Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
  • Mensagem Retificativa: Não houve.
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vista: Não houve.
  • Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 10 de dezembro de 2020
  • Votação do Projeto: Aprovado por 04 votos
  • Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Presidente – Ausente, em viagem.
  • Isabel de Oliveira Elias – PDT – Vice-Presidente (Presidiu a Sessão) – Voto só em caso de empate
  • Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente, atestado.
  • Gilmar Lopes de Souza – MDB – Favorável
  • José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
  • Jucimar Borges da Silveira – PP – Ausente, viagem.
  • Loreno Feix – PP – Ausente, viagem.
  • Sandro Drum – MDB – Favorável
  • Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
  • Outras movimentações:
  • Encaminhado para sanção em Lei: 11/12/2020