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  • Projeto de Lei do Executivo nº 2646/2020 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 2646/2020 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

  •  Assunto: Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
  • Acessar Projeto de Lei: 2646 – 2020 (Pdf)  2646 – 2020 (Docx)
  • Data do Protocolo na Câmara: 31/07/2020 (Protocolo nº 7325)
  • Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2020
  • Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2020
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2020
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 17 de agosto de 2020
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2020
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 31 de agosto de 2020
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 14 de setembro de 2020
  • Parecer das Comissões: 
  • Mensagem Retificativa: 
  • Emenda:
  • Pedido de Vista:
  • Data de Votação do Projeto: 
  • Votação do Projeto: 
  • Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Presidente – (Voto só em caso de empate)
  • Gelso Soares de Brito – PDT
  • Gilmar Lopes de Souza – MDB 
  • Isabel de Oliveira Elias – PDT 
  • José Sergio de Carvalho – PP 
  • Jucimar Borges da Silveira – PP
  • Loreno Feix – PP 
  • Sandro Drum – MDB 
  • Teodoro Jair Dessbessel – MDB 
  • Outras movimentações:
  • Encaminhado para sanção em Lei: