Projeto de Lei do Executivo nº 2646/2020 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Assunto: Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei: 2646 – 2020 (Pdf) 2646 – 2020 (Docx)
Data do Protocolo na Câmara: 31/07/2020 (Protocolo nº 7325)
Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2020
Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 17 de agosto de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 31 de agosto de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 14 de setembro de 2020
Encaminhado para sanção em Lei: Ofício nº 306/2020 – Retira Projeto de Lei do Executivo nº 2646/2020.