Projeto de Lei do Executivo nº 2641/2020 – Dispõe sobre a alteração da Lei 1472/06 que institui o Conselho dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei 1472/06 que institui o Conselho dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei: 2641 – 2020 (Pdf) 2641 – 2020 (Docx)
Data do Protocolo na Câmara: 10/07/2020 (Protocolo nº 7291)
Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 13 de julho de 2020
Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 13 de julho de 2020
Baixado nas Comissões:
Parecer das Comissões:
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
Mensagem Retificativa: Não houve.
Emenda: Não houve.
Pedido de Vista: Não houve.
Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 20 de julho de 2020
Votação do Projeto: Aprovado por 07 votos
Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Presidente – (Voto só em caso de empate)
Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
Gilmar Lopes de Souza – MDB – Favorável
Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
José Sergio de Carvalho – PP – Ausente, atestado médico.
Jucimar Borges da Silveira – PP – Favorável
Loreno Feix – PP – Favorável
Sandro Drum – MDB – Favorável
Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
Outras movimentações:
Encaminhado para sanção em Lei: 21/07/2020