Projeto de Lei do Executivo nº 2636/2020 – Revoga a Lei 2.040 de 18 de outubro de 2013 que “Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais” e dá outras providências.
- Assunto: Revoga a Lei 2.040 de 18 de outubro de 2013 que “Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais” e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: 2636 – 2020 (Pdf) 2636 – 2020 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 16/07/2020 (Protocolo nº 7299)
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 20 de julho de 2020
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 20 de julho de 2020
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 27 de julho de 2020
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
- Mensagem Retificativa: Não houve.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vista: Não houve.
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2020
- Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (08 votos)
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Presidente – (Voto só em caso de empate)
- Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
- Gilmar Lopes de Souza – MDB – Favorável
- Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
- José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
- Jucimar Borges da Silveira – PP – Favorável
- Loreno Feix – PP – Favorável
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: 04/08/2020