• Home
  • Projetos de Lei
  • Projeto de Lei do Executivo nº 2614/2020 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2551/20 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 2614/2020 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2551/20 e dá outras providências.

  • Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2551/20 e dá outras providências.
  • Acessar Projeto de Lei: 2614 – 2020 (Pdf)  2614 – 2020 (Docx)
  • Data do Protocolo na Câmara: 03/04/2020 (Prococolo nº 7150)
  • Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 06 de abril de 2020
  • Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 06 de abril de 2020
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 13 de abril de 2020
  • Parecer das Comissões: 
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
  • Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
  • Mensagem Retificativa: Não houve.
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vista: Não houve.
  • Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 20 de abril de 2020
  • Votação do Projeto: Aprovado por 08 votos (unanimidade)
  • Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Presidente – (Voto só em caso de empate)
  • Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
  • Gilmar Lopes de Souza – MDB – Favorável
  • Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
  • José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
  • Jucimar Borges da Silveira – PP – Favorável
  • Loreno Feix – PP – Favorável
  • Sandro Drum – MDB – Favorável
  • Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
  • Outras movimentações:
  • Encaminhado para sanção em Lei: 22/04/2020