Libras
Projeto de Lei do Executivo nº 2612/2020 – Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 2542 de 28 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
- Assunto: Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 2542 de 28 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: 2612 – 2020 (Pdf) 2612 – 2020 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 18/03/2020 (Protocolo nº 7141)
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 23 de março de 2020
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 23 de março de 2020
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
- Mensagem Retificativa: Não houve.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vista: Não houve.
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 06 de abril de 2020
- Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (08 votos)
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Presidente – (Voto só em caso de empate)
- Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
- Gilmar Lopes de Souza – PP – Favorável
- Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
- José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
- Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
- Loreno Feix – PP – Favorável
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: 07/04/2020