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Projeto de Lei do Executivo nº 2581/2019 – Altera o Art. 49 da Lei Municipal n° 2581 de 25 de junho de 2019 e dá outras providencias.
- Assunto: Altera o Art. 49 da Lei Municipal n° 2581 de 25 de junho de 2019 e dá outras providencias.
- Acessar Projeto de Lei: 2581 – 2019 (Pdf) 2581 – 2019 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 28/11/2019 (Protocolo nº 7028)
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 02 de dezembro de 2019
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 02 de dezembro de 2019
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
- Mensagem Retificativa:
- Mensagem Retificativa (Pdf)
- Mensagem Retificativa (Docx)
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vista: Não houve.
- Data de Votação do Projeto: Reprovado por unanimidade
- Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 09 de dezembro de 2019
- Gilmar Lopes de Souza – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Gelso Soares de Brito – PDT – Desfavorável
- Isabel de Oliveira Elias – PDT – Desfavorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Desfavorável
- José Sergio de Carvalho – PP – Desfavorável
- Jucimar Borges da Silveira – PSB – Desfavorável
- Loreno Feix – PP – Desfavorável
- Sandro Drum – MDB – Desfavorável
- Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Desfavorável