Libras
Projeto de Lei do Executivo nº 2524/2019 – Autoriza a Contratação Emergencial Temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Assunto: Autoriza a Contratação Emergencial Temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: 2524 – 2019 (Pdf) 2524 – 2019 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 03/05/2019 (Protocolo nº 6780)
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 06/05/2019
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 06/05/2019
- Outras movimentações: Projeto Retirado, de acordo com Ofício nº 172/2019.