Projeto de Lei do Executivo nº 2447/2018 – Autoriza a contratação emergencial temporária, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Assunto: Autoriza a contratação emergencial temporária, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: 2447 – 2018 (PDF) 2447 – 2018 (Word)
- Data do Protocolo na Câmara: 20/07/2018
- Baixando nas Comissões: 23/07/2018
- Apresentação na Sessão: 23/07/2018
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (PDF)
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Word)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (PDF)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Word)
- Mensagem Retificativa: Não houve.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vista: Não houve.
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária realizada no dia 30/07/2018
- Votação do Projeto: Aprovado (7 x 0)
- Sandro Drum – MDB – Vice-Presidente (Voto só em caso de empate)
- Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente, atestado médico.
- Gilmar Lopes de Souza – PP – Favorável
- Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
- Jairo Salgado da Costa – Vereador Suplente PP – Favorável
- Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
- Loreno Feix – PP – Favorável
- Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: 31/07/2018