Projeto de Lei do Executivo nº 2375/2017 – Altera a Lei Municipal N. 218 de 26 de dezembro de 1989 – O Código Tributário Municipal e dá outras providências.

• Assunto: Altera a Lei Municipal N. 218 de 26 de dezembro de 1989 – O Código Tributário Municipal e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2375 – 2017 (PDF)  2375 – 2017 (Word)
• Data do Protocolo na Câmara: 29/09/2017 (Protocolo nº 6292)
• Baixado nas Comissões: 30/10/2017
• Apresentação na Sessão: 30/10/2017
• Parecer das Comissões: 
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (PDF)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Word)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (PDF)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Word)
• Mensagem Retificativa:
• Mensagem Retificativa (PDF)
• Mensagem Retificativa (Word)
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vistas: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 06/11/2017
• Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (6 x 0)
• Sandro Drum – PMDB – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Teodoro Jair Dessbessel – PMDB – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
• Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente, atestado médico.
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
• Gilmar Lopes de Souza  – PP – Ausente, viagem.
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
• José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
• Loreno Feix – PP – Favorável
• Outras movimentações: 
• Encaminhado para sanção em Lei: 08/11/2017