Projeto de Lei do Executivo nº 2352/2017 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 1826/10, e dá outras providências.
- Assunto: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1826/10, e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: 2352 – 2017 (PDF) 2352 – 2017 (Word)
- Data do Protocolo na Câmara: 11/08/2017 (Protocolo nº 6196)
- Tramitação:
- Baixado nas Comissões: 14/08/2017
- Apresentação na Sessão: 14/08/2017
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final 2352 (PDF)
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final 2352 (Word)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças 2352 (PDF)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças 2352 (Word)
- Mensagem Retificativa: Não houve.
- Emenda:
- Emenda Supressiva/Modificativa 2352 (PDF)
- Emenda Supressiva/Modificativa 2352 (Word)
- Outras movimentações:
- Pedido de Vistas:
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 21/08/2017
- Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (8 x 0)
- Sandro Drum – PMDB – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Teodoro Jair Dessbessel – PMDB – Favorável
- Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
- Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
- Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
- Gilmar Lopes de Souza – PP – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
- José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
- Loreno Feix – PP – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: 22/08/2017