23/02/2018 Projeto de Lei do Executivo nº 2404/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
23/02/2018 Projeto de Lei do Executivo nº 2403/2018 – Estabelece o lançamento de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, desconto para pagamento em parcela única, parcelamento e dá outras providências.
23/02/2018 Projeto de Lei do Executivo nº 2399/2018 – Autoriza Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débitos em moratória a ser colocado entre o Município de Salto do Jacuí e RGE Distribuidora de Energia S.A., nas condições que menciona.
23/02/2018 Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2018 – Cria no quadro de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal um cargo de Assessor Parlamentar.
23/02/2018 Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2018 – Regulamenta e fixa valores pagos a título de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Salto do Jacuí e dá outras providências.
23/02/2018 Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2018 – Altera o caput do Art. 10 da Lei Municipal Nº 604, de 17 de setembro de 1996, que regulamenta a Lei Municipal 270/90, em seu Art. 194, inciso I, letras B, C e E, acrescenta a letra F, assegurando direitos às servidoras públicas mães de excepcionais, e dá outras providências.
31/01/2018 Projeto de Lei do Executivo nº 2402/2018 – Autoriza a Contratação Emergencial Temporária, por tempo determinado, na forma do Art. 37 IX da Constituição Federal e Art. 76 da Lei Orgânica Municipal.
31/01/2018 Projeto de Lei do Executivo nº 2400/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
31/01/2018 Projeto de Lei do Executivo nº 2395/2018 – Autoriza a Contratação Emergencial Temporária, na forma do Art. 37, IX da Constituição Federal e Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e da outras providências.
24/01/2018 Projeto de Lei do Executivo nº 2398/2018 – Estabelece o índice geral para revisão anual da remuneração dos servidores do município, exercício de 2018, e dá outras providências.
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