Indicações

16/06/2025

Indicação nº 26, de 13 de junho de 2025. Ver. Luiz Álvaro Mathias (MDB) sugere ao Executivo Municipal que veja a possibilidade que veja a possibilidade de alteração da redação do art. 5º da Lei Municipal nº 2.400, de 17 de julho de 2018, para vigorar com a seguinte redação: “Não farão jus ao benefício instituído pela presente Lei os servidores Municipais Inativos, Licenciados e que tenham faltas injustificadas. Farão jus ao benefício os servidores que tenham faltas e afastaemntos justificados.”

12/06/2025

Indicação nº 24, de 06 de junho de 2025. Ver. Jucimar Borges da Silva (PP) sugere ao Executivo Municipal que envie à Câmara Municipal projeto de lei altereando a Lei Municipal nº 1.962, de 04 de abril de 2012, a fim de incluir os servidores aposentados (inativos) entre os que podem optar por receber o 13º salário no mês do aniversário, mediante requerimento. Sugere-se, ainda, que o servidor, ativo ou inativo, possa escolher se deseja receber a gratificação no início ou no final do mês de seu aniversário, conforme sua conveniência.

12/06/2025

Indicação nº 23, de 05 de junho de 2025. Ver. Luiz Álvaro Mathias (MDB) sugere ao Executivo Municipal que, através do Conselho Municipal de Trânsito, realize um estudo para as seguintes alterações no trânsito: 1) mão única no trecho da Rua Guilherme Müller compreendido entre a Av. Pio XII e a Rua Júlio Pereira; 2) mão única do trecho da Rua Arancilvio Flores compreendido entre a Av. Pio XII e a Travessa Santo Daniel ou extensão da faixa iniciada na esquina da Av. Pio XII com a Rua Arancilvio Flores em direção à Travessa São Pedro.

28/05/2025

Indicação nº 22, de 21 de maio de 2025. Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP) sugere ao Executivo Municipal que envie a esta Casas Legislativa Projeto de Lei que autorize a implantação de programa destinado à doação de sensores de glicose Freestyle Libre para pessoas acometidas por diabetes mellitus, com o objetivo de facilitar o acesso à tecnologia que contribua para o controle da doença e traga maior conforto aos pacientes, conforme modelo de Projeto de Lei em anexo a esta indicação. Em anexo, anteprojeto de lei.