Projeto de Lei do Executivo nº 3122 de 05 de março de 2026. Cria vagas de cargo de provimento efetivo na estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Assunto: Cria vagas de Contador (01), Gestor de Recursos Humanos (01), Monitor de Escola (03) e Técnico de Enfermagem (07).
Acessar Projeto de Lei: PLE 3122 05.03.2026 Cria vagas de Contador, Gestor de Recursos Humanos, Monitor de Escola e Técnico de Enfermagem (doc) PLE 3122 05.03.2026 Cria vagas de Contador, Gestor de Recursos Humanos, Monitor de Escola e Técnico de Enfermagem (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 06/03/2026 11:23:13 protocolo 104
Apresentação na Sessão: 09/03/2026
Baixado nas Comissões: 09/03/2026
Regime de tramitação: RITO DE URGÊNCIA
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 012-2026 PLE 3122-2026 proc 104-2026 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 012-2026 PLE 3122-2026 proc 104-2026 (pdf)
Mensagem Retificativa: Mensagem retificativa PLE 3122 05.03.2026 em 16.03.2026 (pdf) recebida na Câmara em 16/03/2026 às 14:59:03 (protocolo 118/2026).
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 16/03/2026 5º Sessão Ordinária
- Resultado da Votação: APROVADO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
- Ver. Fabiana Secretti (PDT): SIM
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): SIM
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
- Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: Autóg 28-2026 PLE 3122-2026 proc 104-2026 (pdf) em 17/03/2026 14:18:43 protocolo 374/2026.
Publicação em lei: https://www.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7842&cdDiploma=20263064&NroLei=3.064&Word=&Word2=