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    SIC Ouvidoria

09/08/2023

Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2023 – Altera o caput do art. 1°, o caput e o parágrafo 1° do art. 2° da Lei n° 2.639/2021, e dá outras providências.

09/08/2023

Indicação nº 19/2023 – Sugere ao Poder Executivo que denomine “Maria Joconda Nogueira”, o Centro de Fisioterapia.

09/08/2023

Portaria nº 41/2023 – Concede o pagamento de abono de férias à servidora Laura Dionéia de Matos.

08/08/2023

Pedido de Providência nº 55/2023 – Pede que o Poder Executivo Municipal, através das Secretaria competente providencie a publicação de um alvará constando lista de antigos falecidos, e após o tempo legal do manifesto das referidas famílias, os restos mortais sejam realocados em um ossário, também construído pela municipalidade, abrindo espaço de novos terrenos em nosso cemitério municipal.

08/08/2023

Pedido de Providência nº 54/2023 – Pede que o Poder Executivo Municipal, através das Secretarias competentes faça a divulgação na página da administração dos horários de ônibus que passam ou saem de nosso município.

08/08/2023

Pedido de Providência nº 53/2023 – Pedem que Poder Executivo Municipal providencie, junto à Secretaria competente, a manutenção da Rua Percival Rodrigues da Silva, pois há queixas de moradores que sofrem com o estado da mesma, principalmente em dias de chuva.

08/08/2023

Pedido de Providência nº 52/2023 – Pede que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o calçamento na Rua Getúlio Vargas, Bairro Navegantes, nesta cidade.

08/08/2023

Pedido de Providência nº 51/2023 – Pede que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o reparo de um buraco existente na Rua Guilherme Müller, nas proximidades do Supermercado Cotriel, nesta cidade.

08/08/2023

Pedido de Providência nº 50/2023 – Pede que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o calçamento na Travessa São Pedro, Bairro Menino Deus, nesta cidade.

08/08/2023

Pedido de Providência nº 49/2023 – Pede que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde, providencie a contratação de um médico Psiquiatra para atender a população.

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    • Ordem do Dia nº 10 da Sessão Ordinária nº 08 de 13 de abril de 2026.
    • Pedido de informações nº 03 de 27 de março de 2026. Requer informações detalhadas – com planilhas – sobre a economia obtida em virtude do Decreto Municipal nº 3.751 de 06 de maio de 2025. Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito da administração financeira do Município.
    • Pedido de providências nº 07 de 25 de março de 2026. Ver. Sandro Drum (MDB) pede que o Executivo Municipal providencie a instalação de um hidrante no prédio da empresa Tecnofiltros, localizada no Distrito Industrial.
    • Projeto de Lei do Executivo nº 3133 de 08 de abril de 2026. Cria vagas de cargo de provimento efetivo na estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
    • Projeto de Lei do Executivo nº 3132 de 02 de abril de 2026. Altera o 2º, da Lei Municipal nº 2.850, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.


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