Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3119, de 26 de fevereiro de 2026. Altera o anexo I-A, da Lei Complementar nº 11, de 05 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Assunto: Alteração do valor da quadra 137, Rua Evandro Miguel Elias, na Planta Genérica de Valores.
Acessar Projeto de Lei: PLE 3119 26.02.2026 Altera valor da quadra 137 na Planta Genérica de Valores (doc) PLE 3119 26.02.2026 Altera valor da quadra 137 na Planta Genérica de Valores (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 27/02/2026 10:07:02 protocolo 092
Apresentação na Sessão: 02/03/2026
Baixado nas Comissões: 02/03/2026
Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 011-2026 PLE 3119-2026 proc 092-2026 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 011-2026 PLE 3119-2026 proc 092-2026 (pdf)
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 09/03/2026
- Resultado da Votação: APROVAÇÃO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
- Ver. Fabiana Secretti (PDT): SIM
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): SIM
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
- Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: Autóg 27-2026 PLE 3119-2026 proc 092-2026 (pdf) em 10/03/2026 09:36:10 protocolo 340/2026.
Publicação em lei: https://www.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7842&cdDiploma=20260014&NroLei=014&Word=&Word2=