Projeto de Lei do Executivo nº 3104 de 11 de fevereiro de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Centro Educacional FATECIE LTDA, e dá outras providências.

Assunto: Criação de convênio com o Centro Educacional FATECIE LTDA.
Acessar Projeto de Lei: PLE 3104 11.02.2026 Convênio com o Centro Educaional FATECIE LTDA. (doc) PLE 3104 11.02.2026 Convênio com o Centro Educaional FATECIE LTDA. (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 13/02/2026 12:06:50 (Protocolo nº 052)
Apresentação na Sessão: 19/02/2026
Baixado nas Comissões: 19/02/2026
Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 002-2026 PLE 3104-2026 proc 052-2026 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 002-2026 PLE 3104-2026 proc 052-2026 (pdf)
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 23/02/2026
- Resultado da Votação: APROVADO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
- Ver. Fabiana Secretti (PDT): SIM
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): AUSENTE
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
- Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: Autóg 18-2026 PLE 3104-2026 proc 052-2026 (pdf) em 24/02/2026 09:59:47 protocolo 253/2026.