Projeto de Lei do Executivo nº 3090, de 28 de novembro de2025. Altera o art. 37, da Lei Municipal nº 267, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

• Assunto: Regulamenta férias e recesso do corpo docente e de especialistas em educação.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3090 28.11.2025 Regulamenta férias e recesso dos docentes e especialistas em educação (pdf) PLE 3090 28.11.2025 Regulamenta férias e recesso dos docentes e especialistas em educação (doc)
• Apresentação na Sessão: 01/12/2025
• Baixado nas Comissões: 
  • Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
• Parecer das Comissões: 
  • Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: 
  • Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: 
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: 
  • Resultado da Votação:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
• Outras movimentações: não há.
• Redação Final encaminhada para sanção em Lei: