Projeto de Lei do Executivo nº 3055, de 1º de julho de 2025. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2174, de 16 de julho de 2015, e dá outras providências.

Assunto: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 31 de dezembro de 2025.
Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3055 01.07.2025 Altera a Lei Municipal 2174-2015 (doc) PLE 3055 01.07.2025 Altera a Lei Municipal 2174-2015 (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 04/07/2025 10:31 (Protocolo nº 0248)
Apresentação na Sessão: 07/07/2025
Baixando nas Comissões: 07/07/2025
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 040-2025 PLE 3055-2025 proc 248-2025
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 041-2025 PLE 3055-2025 proc 248-2025
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 21/07/2025
- Resultado da Votação: Aprovado
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): Favorável
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):Favorável
- Ver. Fabiane Secretti (PDT):Favorável
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): Favorável
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):Favorável
- Ver. Osmar da Silva (PT):Favorável
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):Favorável
- Ver. Sandro Drum (MDB):Favorável
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: 22/07/2025 09:22h protocolo nº 1440/2025