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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2744/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO  SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Acessar Projeto de Lei do Executivo: 
  • PL 2744 – contratação emergencial Educação (word)
  • PL 2744 – contratação emergencial Educação (pdf)
  • Data do Protocolo na Câmara: 27/01/2022
  • Baixando nas Comissões: 
  • Apresentação na Sessão: 03/02/2022
  • Parecer das Comissões:
  • Mensagem Retificativa:Não
  • Emenda: 
  • EMENDA ADITIVA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N 2744-2022 (word)
  • EMENDA ADITIVA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N 2744-2022 (pdf)
  • Pedido de Vista: Não
  • Data de Votação do Projeto: 10/02/2022
  • Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade.
  • Sandro Drum – MDB – Presidente – (Voto só em caso de empate)
  • Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável
  • Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT –Favorável
  • Gildo de Oliveira Brandão – MDB –Favorável
  • Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Ausente
  • José Jair Borges – PDT – Favorável
  • José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
  • Priscila Tramontini Spacil – Progressistas  Favorável
  • Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
  • Outras movimentações:
  • Encaminhado para sanção em Lei: