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  • Projeto de Lei do Executivo nº 2437/2018 – Autoriza a contratação emergencial temporária, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 2437/2018 – Autoriza a contratação emergencial temporária, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

  • Assunto: Autoriza a contratação emergencial temporária, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
  • Acessar Projeto de Lei: 2437 – 2018 (PDF)  2437 – 2018 (Word)
  • Data do Protocolo na Câmara: 06/07/2018
  • Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 09/07/2018
  • Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 09/07/2018
  • Baixado nas comissões:
  • Sessão ordinária do dia 16/07/2018
  • Sessão ordinária do dia 23/07/2018
  •  Sessão ordinária do dia 30/07/2018
  • Parecer das Comissões:
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (PDF)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Word)
  • Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (PDF)
  • Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Word)
  • Mensagem Retificativa: Não houve.
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vista: Não houve.
  • Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária realizada no dia 06/08/2018
  • Votação do Projeto: Aprovado (8 x 0)
  • Gelso Soares de Brito – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Gilmar Lopes de Souza  – PP – Favorável
  • Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
  • Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
  • José Sergio de Carvalho  PP – Favorável
  • Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
  • Loreno Feix – PP – Favorável
  • Sandro Drum – MDB – Favorável
  • Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
  • Outras movimentações: 
  • Encaminhado para sanção em Lei: 07/08/2018