Projeto de Lei nº 3011/2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

• Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: 3011 – 2024 (Pdf)  3011 – 2024 (Docx)
• Anexos ao Projeto de Lei do Executivo:
• 1A – Anexo de Metas Fiscais – Metas anuais (Pdf)
• 1B – Anexo de Metais Fiscais – Cumprimento Exercício Anterior (Pdf)
• 1C – Anexo de Metas Fiscais – Exercício Anteriores (Pdf)
• 1D – Anexo de Metas Fiscais – Evolução do Patrimônio Líquido (Pdf)
• 1E – Anexo de Metas Fiscais – Origem e e Aplicação dos Recursos (Pdf)
• 1F – Anexo de Metas Fiscais – Avaliação  Situação Financeira Atuarial RPPS (Pdf)
• 1F2 – Anexo de Metas Fiscais – Projeção  Atuarial RPPS (Pdf)
• 1G – Anexo de Metas Fiscais – Estimativa Renúncia de Receita (Pdf)
• 1H – Anexo de Metas Fiscais – Margem de Expansão (Pdf)
• 2- Anexo II – Riscos Fiscais e Providências (Pdf)
• 3- Anexo III- Metas  e Prioridades (Pdf)
• 4- Anexo IV- Conservação do Patrimônio Público e Novos Projetos (Pdf)
• Data do Protocolo na Câmara: 30/08/2024 (Protocolo nº 9100)
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 02 de setembro de 2024
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 02 de setembro de 2024
• Parecer das Comissões:
• Mensagem Retificativa:
• Emenda: 
• Pedido de Vista: 
• Data de Votação do Projeto: 
• Votação do Projeto: 
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas  – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT –
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB –
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT –
• José Jair Borges – PDT –
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas –
• Orquelita Salgado da Costa – MDB –
• Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas –
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: