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Projeto de Lei nº 3011/2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
- Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei do Executivo: 3011 – 2024 (Pdf) 3011 – 2024 (Docx)
- Anexos ao Projeto de Lei do Executivo:
- 1A – Anexo de Metas Fiscais – Metas anuais (Pdf)
- 1B – Anexo de Metais Fiscais – Cumprimento Exercício Anterior (Pdf)
- 1C – Anexo de Metas Fiscais – Exercício Anteriores (Pdf)
- 1D – Anexo de Metas Fiscais – Evolução do Patrimônio Líquido (Pdf)
- 1E – Anexo de Metas Fiscais – Origem e e Aplicação dos Recursos (Pdf)
- 1F – Anexo de Metas Fiscais – Avaliação Situação Financeira Atuarial RPPS (Pdf)
- 1F2 – Anexo de Metas Fiscais – Projeção Atuarial RPPS (Pdf)
- 1G – Anexo de Metas Fiscais – Estimativa Renúncia de Receita (Pdf)
- 1H – Anexo de Metas Fiscais – Margem de Expansão (Pdf)
- 2- Anexo II – Riscos Fiscais e Providências (Pdf)
- 3- Anexo III- Metas e Prioridades (Pdf)
- 4- Anexo IV- Conservação do Patrimônio Público e Novos Projetos (Pdf)
- Data do Protocolo na Câmara: 30/08/2024 (Protocolo nº 9100)
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 02 de setembro de 2024
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 02 de setembro de 2024
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 09 de setembro de 2024
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2024
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 23 de setembro de 2024
- Parecer das Comissões:
- Mensagem Retificativa: Altera a redação dos parágrafos únicos, dos ARTS. 2º e 3º, do ART. 15, do § 3º, do ART. 34, do § 1º, do ART. 36, dos ARTS. 50 e 60, acrescenta o § 7º, no ART. 36, suprime o ART. 65, renomeia os ARTS. 66 E 67, todos do Projeto de Lei do Executivo nº 3011/2024, e dá outras providências.
- Mensagem Retificativa 1 (Pdf)
- Mensagem Retificativa 1 (Docx)
- Mensagem Retificativa Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2024
- Mensagem Retificativa Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 23 de setembro de 2024
- Data de Votação da Mensagem Retificativa: Sessão ordinária do dia 07 de outubro de 2024
- Votação da Mensagem Retificativa: Aprovado por 07 votos favoráveis
- Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PDT – Ausente
- Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PSB – Favorável
- José Jair Borges – PDT – Favorável
- José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
- Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
- Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas – Favorável
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Mensagem Retificativa: Altera o anexo III, do Projeto de Lei do Executivo nº 3011/2024, e dá outras providências.
- Mensagem Retificativa 2 (Pdf)
- Mensagem Retificativa 2 (Docx)
- Data de Votação da Mensagem Retificativa: Sessão ordinária do dia 07 de outubro de 2024
- Votação da Mensagem Retificativa: Aprovado por 07 votos favoráveis
- Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PDT – Ausente
- Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PSB – Favorável
- José Jair Borges – PDT – Favorável
- José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
- Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
- Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas – Favorável
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Emenda Modificativa:
- Emenda Modificativa (Pdf)
- Emenda Modificativa (Docx)
- Pedido de Vista: Não
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 07 de outubro de 2024
- Votação do Projeto: Aprovado por 07 votos favoráveis
- Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PDT – Ausente
- Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PSB – Favorável
- José Jair Borges – PDT – Favorável
- José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
- Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
- Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas – Favorável
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: