Projeto de Lei nº 2997/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar em comodato bem público para o Associação Quilombolas Urbanos – CNPJ 48.370.808/0001-97 e dá outras providências.

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar em comodato bem público para o Associação Quilombolas Urbanos – CNPJ 48.370.808/0001-97 e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2997 – 2024 (Pdf) 2997 – 2024 (Docx)
Data do Protocolo na Câmara: 14/06/2024 (Protocolo nº 9012)
Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 17 de junho de 2024
Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 17 de junho de 2024
Parecer das Comissões:
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
Mensagem Retificativa: Não
Emenda Redacional:
Emenda Redacional (Pdf)
Emenda Redacional (Docx)
Emenda Modificativa:
Emenda Modificativa (Pdf)
Emenda Modificativa (Docx)
Pedido de Vista: Não
Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 24 de junho de 2024
Votação do Projeto: Aprovado por 05 votos favoráveis
Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PDT – Favorável
Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PSB – Ausente, em viagem
José Jair Borges – PDT – Favorável
José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
Orquelita Salgado da Costa – MDB – Ausente, em viagem
Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas – Ausente, em viagem
Sandro Drum – MDB – Favorável
Outras movimentações:
Encaminhado para sanção em Lei: