Projeto de Lei nº 2982/2024 – Revoga os incisos III, IV e XIX, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2854, de 3 de outubro de 2023, e dá outras providências.
- Assunto: Revoga os incisos III, IV e XIX, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2854, de 3 de outubro de 2023, e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2982 – 2024 (Pdf) 2982 – 2024 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 19/04/2024 (Protocolo nº 8921)
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 22 de abril de 2024
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 22 de abril de 2024
- Parecer das Comissões:
- Mensagem Retificativa:
- Emenda:
- Pedido de Vista:
- Data de Votação do Projeto:
- Votação do Projeto:
- Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PDT
- Gildo de Oliveira Brandão – MDB
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PSB
- José Jair Borges – PDT
- José Sérgio de Carvalho – Progressistas
- Orquelita Salgado da Costa – MDB
- Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas
- Sandro Drum – MDB
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: