Projeto de Lei nº 2969/2024 – Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não tributários, vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
- Assunto: Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não tributários, vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2969 – 2024 (Pdf) 2969 – 2024 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 22/03/2024 (Protocolo nº 8878)
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 25 de março de 2024
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 25 de março de 2024
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 01 de abril de 2024
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 08 de abril de 2024
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 15 de abril de 2024
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 22 de abril de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 06 de maio de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 13 de maio de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 20 de maio de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 27 de maio de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 03 de junho de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 10 de junho de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 17 de junho de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 24 de junho de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 1º de julho de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 08 de julho de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 15 de julho de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 22 de julho de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 05 de agosto de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 12 de agosto de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 02 de setembro de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 09 de setembro de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 23 de setembro de 2024
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 07 de outubro de 2024
- Parecer das Comissões:
- Mensagem Retificativa:
- Emenda:
- Pedido de Vista:
- Data de Votação do Projeto:
- Votação do Projeto:
- Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PDT
- Gildo de Oliveira Brandão – MDB
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PSB
- José Jair Borges – PDT
- José Sérgio de Carvalho – Progressistas
- Orquelita Salgado da Costa – MDB
- Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas
- Sandro Drum – MDB
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: