Libras
Projeto de Lei nº 2946/2024 – Altera o § 4º, do art. 3º, e o § 4º, do art. 11, da Lei Municipal nº 1931, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências.
- Assunto: Altera o § 4º, do art. 3º, e o § 4º, do art. 11, da Lei Municipal nº 1931, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2946 – 2024 (Pdf) 2946 – 2024 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 26/01/2024 (Protocolo nº 8777)
- Apresentação na Sessão: Sessão extraordinária do dia 29 de janeiro de 2024
- Baixando nas Comissões: Sessão extraordinária do dia 29 de janeiro de 2024
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Pública (Pdf)
- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Pública (Docx)
- Mensagem Retificativa: Não.
- Emenda: Não.
- Pedido de Vista: Não.
- Data de Votação do Projeto: Sessão extraordinária do dia 29 de janeiro de 2024
- Votação do Projeto: Aprovado por 06 votos favoráveis
- Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável
- Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
- Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Ausente
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
- José Jair Borges – PDT – Favorável
- José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
- Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
- Sandro Drum – MDB – Ausente
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: