Projeto de Lei nº 2943/2024 – Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público e dá outras providências.

•  Assunto: Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2943 – 2024 (Pdf) 2943 – 2024 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 01/03/2024 (Protocolo nº 8735)
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 04 de março de 2024
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 04 de março de 2024
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não.
• Emenda: 
• Emenda Modificativa (Pdf)
• Emenda Modificativa (Docx)
• Pedido de Vista: Não.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 11 de março de 2024
• Votação do Projeto com Emenda Modificativa: Aprovado por 06 votos favoráveis
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas  – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Ausente, em viagem.
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – Progressistas – Ausente, em viagem.
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: