Projeto de Lei nº 2925/2023 – Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público e dá outras providências.

• Assunto: Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2925 – 2023 (Pdf) 2925 – 2023 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 24/11/2023 (Protocolo nº 8731)
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2023
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2023
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não.
• Emenda: Não.
• Pedido de Vista: Não.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 04 de dezembro de 2023
• Votação do Projeto: Aprovado por 06 votos favoráveis
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Ausente, em viagem.
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Ausente, em viagem.
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: