Projeto de Lei nº 2877/2023 – Dispõe sobre os conselhos escolares nas escolas públicas municipais  e dá outras providências.

•  Assunto: Dispõe sobre os conselhos escolares nas escolas públicas municipais  e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2877 – 2023 (Pdf) 2877 – 2023 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 07/07/2023 (Protocolo nº 8507)
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 10 de julho de 2023
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 10 de julho de 2023
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 17 de julho de 2023
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 24 de julho de 2023
• Outras movimentações: Projeto de Lei retirado pelo Ofício do Poder Executivo nº 298/2023.