Projeto de Lei nº 2867/2023 – Altera o caput e o parágrafo único, do art. 4º, a redação do título da seção V, o caput e o parágrafo único do art. 22, o caput e o § 2º, do art. 26, o art. 30, o caput e os §§ 1º e 2º, do art. 32, o art. 34, e o parágrafo único, do art. 49, e acrescenta os §§ 3º e 4º, no art. 32, todos da Lei Municipal nº 2611, de 11 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Assunto: Altera o caput e o parágrafo único, do art. 4º, a redação do título da seção V, o caput e o parágrafo único do art. 22, o caput e o § 2º, do art. 26, o art. 30, o caput e os §§ 1º e 2º, do art. 32, o art. 34, e o parágrafo único, do art. 49, e acrescenta os §§ 3º e 4º, no art. 32, todos da Lei Municipal nº 2611, de 11 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2867 – 2023 (Pdf) 2867 – 2023 (Docx)
Data do Protocolo na Câmara: 02/06/2023 (Protocolo nº 8451)
Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 05 de junho de 2023
Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 05 de junho de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 12 de junho de 2023
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 19 de junho de 2023
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 26 de junho de 2023
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 03 de julho de 2023
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 10 de julho de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 17 de julho de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 24 de julho de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2023
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 21 de agosto de 2023
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 28 de agosto de 2023
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 04 de setembro de 2023
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 11 de setembro de 2023
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 18 de setembro de 2023
Outras movimentações: Projeto de Lei retirado pelo Ofício do Poder Executivo nº 380/2023.