Projeto de Lei nº 2866/2023 – Altera o caput do art. 96, da Lei Municipal nº 270, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Assunto: Altera o caput do art. 96, da Lei Municipal nº 270, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2866 – 2023 (Pdf) 2866 – 2023 (Docx)
Data do Protocolo na Câmara: 19/05/2023 (Protocolo nº 8432)
Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 22 de maio de 2023
Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 22 de maio de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 29 de maio de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 05 de junho de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 12 de junho de 2023
Baixados nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 19 de junho de 2023
Baixados nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 26 de junho de 2023
Baixados nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 03 de julho de 2023
Outras movimentações: Retirado pelo Ofício nº 236/2023, do Poder Executivo.
Encaminhado para sanção em Lei: