Projeto de Lei nº 2865/2023 – Revoga o art. 174 e altera a redação do caput, do art. 175, da Lei Municipal nº 2735, de 26 de julho de 2022, e dá outras providências.

Assunto: Revoga o art. 174 e altera a redação do caput, do art. 175, da Lei Municipal nº 2735, de 26 de julho de 2022, e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2865 – 2023 (Pdf) 2865 – 2023 (Docx)
Data do Protocolo na Câmara: 19/05/2023 (Protocolo nº 8431)
Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 22 de maio de 2023
Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 22 de maio de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 29 de maio de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 05 de junho de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 12 de junho de 2023
Baixados nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 19 de junho de 2023
Baixados nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 26 de junho de 2023
Parecer das Comissões:
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
Comissão de Orçamento. Finanças e Contas Públicas (Pdf)
Comissão de Orçamento. Finanças e Contas Públicas (Docx)
Mensagem Retificativa:
Emenda:
Emenda Substitutiva (Pdf)
Emenda Substitutiva (Docx)
Pedido de Vista: Não houve.
Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 03 de julho de 2023
Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (08 votos favoráveis)
Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Presidente – (Voto só em caso de empate)
Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
José Jair Borges – PDT – Favorável
José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
Sandro Drum – MDB – Favorável
Outras movimentações:
Encaminhado para sanção em Lei: