Projeto de Lei nº 2753/2022-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assunto:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acessar Projeto de Lei do Executivo: 

• Projeto de Lei nº2753/2022(word)
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Data do Protocolo na Câmara: 04/03/2022

Baixando nas Comissões: Não

Apresentação na Sessão: 14/03/2022

Parecer das Comissões:

• PARECER DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Nº2753/2022(word)
• PARECER DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Nº2753/2022(pdf)
•  PARECER PL 2753(WORD)
•  PARECER PL 2753(PDF)

Mensagem Retificativa: Não

Emenda: Não

Pedido de Vista: Não

Data de Votação do Projeto: 14/03/2022

Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade.

Sandro Drum – MDB – Presidente – (Voto só em caso de empate) 

Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável

Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável

Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável

Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável

José Jair Borges – PDT – Favorável

José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável

Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável

Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável

Outras movimentações: