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Projeto de Lei n° 3002/2024 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-42

  • Assunto: Projeto de Lei n° 3002/2024 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-42, e dá outras providências.
  • Acessar Projeto de Lei do Executivo: 3002 – 2024 (Pdf)   3002 – 2024 (Docx)
  • Data do Protocolo na Câmara: 26/06/2024 (Protocolo nº 9032)
  • Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 1º de julho de 2024
  • Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 1º de julho de 2024
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 08 de julho de 2024
  • Parecer das Comissões:
  • Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
  • Parecer da Comissão de Orçamento, Finanaças e Contas Públicas (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
  • Mensagem Retificativa: Não
  • Emenda: Não
  • Pedido de Vista: Não
  • Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 15 de julho de 2024
  • Votação do Projeto: Aprovado por 08 votos favoráveis
  • Priscila Tramontini Spacil – Progressistas  – Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PDT – Favorável
  • Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
  • Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PSB – Favorável
  • José Jair Borges – PDT – Favorável
  • José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
  • Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
  • Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas – Favorável
  • Sandro Drum – MDB – Favorável
  • Outras movimentações:
  • Encaminhado para sanção em Lei: