Projeto de Lei do Legislativo nº 03, de 10 de janeiro de 2025. Altera o art. 4º e o anexo I da Lei Municipal nº 2490, de 25 de junho de 2019.

• Assunto:Altera o art. 4º e o anexo I da Lei Municipal nº 2490, de 25 de junho de 2019.
• Acessar Projeto de Lei do Legislativo: PLL 03 (pdf) PLL 03 (doc)
• Data do protocolo na Câmara: 14/01/2025 (Protocolo nº 010)
• Apresentação na Sessão: 14/01/2025
• Baixando nas Comissões: 17/01/2025
• Parecer das Comissões: CLJRF: Favorável. COFCP: Favorável.
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: 17/02/2025.
  • Resultado da Votação:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): favorável.
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): favorável.
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT): favorável.
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT): favorável.
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP) Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): favorável.
  • Ver. Osmar da Silva (PT): favorável.
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): favorável.
  • Ver. Sandro Drum (MDB): favorável.
• Outras movimentações: não há.
• Encaminhado para sanção em Lei: 18/02/2025
• Lei Municipal: 2976, de 19/02/2025