Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2017 – Altera o Anexo II da Lei 2352, de 05 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

• Assunto: Altera o Anexo II da Lei 2352, de 05 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 006 – 2017 (PDF)  006 – 2017 (Word)
• Data do Protocolo na Câmara: 15/12/2017 (Protocolo nº 6340)
• Baixado nas Comissões: 20/12/2017
• Apresentação na Sessão: 20/12/2017
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (PDF)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Word)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (PDF)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Word)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto:  Sessão ordinária realizada no dia 20/12/2017
• Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (5 x 0)
• Sandro Drum – PMDB – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Teodoro Jair Dessbessel – PMDB – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
• Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente.
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
• Gilmar Lopes de Souza  – PP – Ausente.
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
• José Sergio de Carvalho – PP  – Ausente.
• Loreno Feix – PP  – Favorável
• Outras movimentações: 
• Encaminhado para sanção em Lei: 21/12/2017