Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2018 – Altera os anexos I e II da Lei 2352, de 05 de dezembro de 2017 e dá outras procidências. 

• Assunto:Altera os anexos I e II da Lei 2352, de 05 de dezembro de 2017 e dá outras procidências.
• Acessar Projeto de Lei: 004 – 2018 (PDF)  004 – 2018 (Word)
• Data do Protocolo na Câmara: 
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 26/03/2018
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 26/03/2018
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (PDF)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Word)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (PDF)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Word)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária realizada no dia 09/04/2018
• Votação do Projeto:  Aprovado por unanimidade (7 x 0)
• Sandro Drum – PMDB – Vice- Presidente (Voto só e caso de empate)
• Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente
• Gilmar Lopes de Souza  – PP – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
• José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
• Loreno Feix – PP – Favorável
• Teodoro Jair Dessbessel – PMDB – Favorável
• Outras movimentações: 
• Encaminhado para sanção em Lei: 10/04/2018