Projeto de Lei do Executivo nº 3076 de 30 de setembro de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com instituição de ensino técnico-científico e dá outras providências.

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a empresa Centro de Tecnologia de Salto do Jacuí Ltda.
Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3076 30.09.2025 Convênio do Executivo com instituição de ensino Centro Técnico de Salto do Jacuí Ltda. (doc) PLE 3076 30.09.2025 Convênio do Executivo com instituição de ensino Centro Técnico de Salto do Jacuí Ltda (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 03/10/2025 10:50 (Protocolo nº 0393)
Apresentação na Sessão: 06/10/2025
Baixado nas Comissões: 06/10/2025
Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 062-2025 PLE 3076-2025 proc 393-2025 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 063-2025 PLE 3076-2025 proc 393-2025 (pdf)
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 13/10/2025
- Resultado da Votação: APROVADO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
- Ver. Fabiane Secretti (PDT): AUSENTE
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): SIM
- Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
- Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: Autóg 60-2025 PLE 3076-2025 proc 393-2025 (pdf) em 17/10/2025; 13:57:38; protocolo 2278/2025.
Publicação em lei: https://www.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7842&cdDiploma=20253025&NroLei=3.025&Word=&Word2=