Projeto de Lei do Executivo nº 3070 de 11 de setembro de 2025. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

• Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo:
  • Texto do projeto: PLE 3070 11.09.2025 LDO 2026 (doc) PLE 3070 11.09.2025 LDO 2026 (doc)
  • Anexos:
    • 1. Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
    • 2. Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
    • 3. Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos exercício 2026
    • 4. Estimativa e compensação da renúncia de receita
    • 5. Metodologia e memória de cálculo das metas anuais – I Receitas comprimido
    • 6. Metodologia e memória de cálculo das metas anuais – II Despesas
    • 7. Demonstrativo de riscos fiscais e providênciasAnexos:
    • 8. Metas anuais
    • 9. Evolução do patrimônio líquido
    • 10. Avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores e das pensões e Inativos
    • 11. Projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
    • 12. Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
    • 13. Relatório sobre projetos em execução e a executar e despesas com conservação do patrimônio público
    • 14. Metas e prioridades comprimido
    • 15. Atas
• Data do Protocolo na Câmara: 12/09/2025 11:17 (Protocolo nº 0352)
• Apresentação na Sessão: 15/09/2025
• Baixado nas Comissões: 15/09/2025
• Regime de tramitação: RITO ESPECIAL
• Parecer das Comissões: 
  • Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: 
  • Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: 
• Mensagem Retificativa: Mensagem Retificativa PLE 3070 11.09.2025 (pdf) Protocolo 0388 em 03/10/2025 10:25.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: 
  • Resultado da Votação:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
• Outras movimentações: não há.
• Redação Final encaminhada para sanção em Lei: