Projeto de Lei do Executivo nº 3044, de 27 de março de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar 7 (sete) empregos públicos de agente de combate às endemias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar sete empegos públicos de Agente de Combate às Endemias vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, regidos pelas normas da Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, providos mediante processo seletivo e condicionados ao repasse de verba específica para execução dos respectivos programas.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3044 – emprego público agentes de endemias (doc) PLE 3044 – emprego público agentes de endemias (pdf)
• Data do Protocolo na Câmara: 28/03/2025 (Protocolo nº 126)
• Apresentação na Sessão: 31/03/2025
• Baixando nas Comissões:
• Parecer das Comissões: CLJRF: Não há. COFCP: Não há.
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: não há.
  • Resultado da Votação:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP) Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
• Outras movimentações: não há.
• Encaminhado para sanção em Lei: não há.