Projeto de Lei do Executivo nº 3042, de 21 de março de 2025. Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 2971, de 17 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Assunto: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2971, de 17 de janeiro de 2025, aumentando de vinte para trinta horas a carga horária e proporcionalmente a remuneração do cargo de Professor de Ciências.
Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3042 – altera a Lei Municipal 2971-2025(doc) PLE 3042 – altera a Lei Municipal 2971-2025 (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 28/03/2025 (Protocolo nº 125)
Apresentação na Sessão: 31/03/2025
Baixando nas Comissões: 31/032025
Parecer das Comissões:
- CLJRF: Não há. Par CLJRF 029-2025 PLE 3042-2025 proc 125-2025
- COFCP: Não há. Par COFCP 029-2025 PLE 3042-2025 proc 125-2025
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 07/04/2025
- Resultado da Votação:
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): favorável
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): favorável
- Ver. Fabiane Secretti (PDT): favorável
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): favorável
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP) Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): favorável
- Ver. Osmar da Silva (PT): favorável
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): favorável
- Ver. Sandro Drum (MDB): favorável
Outras movimentações: não há.
Encaminhado para sanção em Lei: 08/04/2025