PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 2747/2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 76, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Assunto:
- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 76, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Acessar Projeto de Lei do Executivo:
- PL 2747 – contratação emergencial fiscal covid (word)
- PL 2747 – contratação emergencial fiscal covid (pdf)
- Data do Protocolo na Câmara: 27/01/2022
- Baixando nas Comissões:
- Apresentação na Sessão: 03/02/2022
- Parecer das Comissões:
- Mensagem Retificativa: Não
- Emenda: Não
- Pedido de Vista: Não
- Data de Votação do Projeto: 10/02/2022
- Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade.
- Sandro Drum – MDB – Presidente – (Voto só em caso de empate)
- Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável
- Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
- Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Ausente
- José Jair Borges – PDT – Favorável
- José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
- Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
- Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: