Projeto de Lei do Executivo nº 2740/2022 – Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público e dá outras providências.

•  Assunto: Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2740 – 2022 (Pdf) 2740 – 2022 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 03/01/2022 (Protocolo nº 7884)
• Baixando nas Comissões: 
• Apresentação na Sessão: 18/01/2022
• Parecer das Comissões:
• Mensagem Retificativa: Não
• Emenda: Não
• Pedido de Vista: Não
• Data de Votação do Projeto: 10/02/2022
• Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade.
• Sandro Drum – MDB – Presidente – (Voto só em caso de empate)
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – ausente
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Priscila Tranontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: