• Home
  • Projetos de Lei
  • Projeto de Lei do Executivo nº 2697/2021 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e artigo 76, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 2697/2021 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e artigo 76, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

  •  Assunto: Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e artigo 76, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
  • Acessar Projeto de Lei: 2697 – 2021 (Pdf)  2697 – 2021 (Docx)
  • Data do Protocolo na Câmara: 30/04/2021 (Protocolo nº 7625)
  • Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 03 de maio de 2021
  • Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 03 de maio de 2021
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 10 de maio de 2021
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 17 de maio de 2021
  • Parecer das Comissões: 
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
  • Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
  • Mensagem Retificativa:
  • Mensagem Retificativa (Pdf)
  • Mensagem Retificativa (Docx)
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vista: Não houve.
  • Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 24 de maio de 2021
  • Votação do Projeto: Aprovado por 07 votos
  • Priscila Tranontini Spacil – Progressistas – Presidente – (Voto só em caso de empate)
  • Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Ausente, com justificativa.
  • Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
  • Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
  • Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
  • José Jair Borges – PDT – Favorável
  • José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
  • Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
  • Sandro Drum – MDB – Favorável
  • Outras movimentações:
  • Encaminhado para sanção em Lei: