Projeto de Lei do Executivo nº 2654/2020 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.     

•  Assunto: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
• Acessar Projeto de Lei: 2654 – 2020 (Pdf)  2654 – 2020 (Docx)
• Anexos:
• I- Rel. do Anexo I Metodologia e Memória de Cálculo Receitas
• I.I Rel. do Anexo II Metodologia e Memória de Cálculo Despesas
• II-Rel. Demonstrativo 2 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exerc. Ant.
• III- Rel. Demonstrativo 3 Metas Anuais x Três Exercícios Anteriores
• IV- Relatório Demonstrativo 4 Evolução do Patrimônio Líquido
• V- Rel. Demonstrativo 5 Origem e Aplicação com Alienação de Ativos
• VI- Avaliaçao da Situaçao Financeira e Atuarial do RPPS
• VII- Rel. Demonstrativo 7 Estimativa e Comp. da Renúncia de Receita
• VIII- Relatório Demonstrativo 8 Margem de Expansão das Despesas
• Rel. do Anexo VII Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências (Art. 3º LDO)
• Relatório dos Anexos III Metas e Prioridades
• CÁLCULO CÂMARA 2021 BASE 07.2020
• DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.pdf
• Parâmetros
• Rel. Demonstrativo da Receita e Despesa por Recurso Vinculado
• Data do Protocolo na Câmara: 28/08/2020 (Protocolo nº 7365)
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 14 de setembro de 2020
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 14 de setembro de 2020
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 21 de setembro de 2020
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 28 de setembro de 2020
• Parecer das Comissões: 
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
• Mensagem Retificativa: Mensagem Retificativa (Pdf)  Mensagem Retificativa (Docx)
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vista: Sessão ordinária do dia 05 de outubro de 2020 – Gelso Soares de Brito/ Vereador PDT
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2020
• Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (08 votos)
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Presidente – (Voto só em caso de empate)
• Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
• Gilmar Lopes de Souza – MDB – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT  – Favorável
• José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PP – Favorável
• Loreno Feix – PP – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: 14/10/2020