Projeto de Lei do Executivo nº 2485/2018 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Assunto: Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei: 2485 – 2018 (PDF) - Data do Protocolo na Câmara: 26/12/2018 (Protocolo nº 6633)
- Baixando nas Comissões: Sessão extraordinária do dia 31/12/2018
- Apresentação na Sessão: Sessão extraordinária do dia 31/12/2018
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (PDF)
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Word)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (PDF)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Word)
- Mensagem Retificativa: Não houve.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vista: Não houve.
- Data de Votação do Projeto: Sessão extraordinária do dia 31/12/2018
- Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade.
- Sandro Drum – MDB –Vice – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente.
- Gilmar Lopes de Souza – PP – Favorável
- Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
- José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
- Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
- Loreno Feix – PP – Favorável
- Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: 02/01/2019