Projeto de Lei do Executivo nº 2450/2018 – Altera os artigos 31 e 41 da Lei Municipal 2340/2017 e dá outras providências.
- Assunto: Altera os artigos 31 e 41 da Lei Municipal 2340/2017 e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: 2450 – 2018 (PDF) 2450 – 2018 (Word)
- Data do Protocolo na Câmara: 17/08/2018 (Protocolo nº 6531)
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 27/08/2018
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 27/08/2018
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (PDF)
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Word)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (PDF)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Word)
- Mensagem Retificativa: Não houve.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vista: Não houve.
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária realizada no dia 03/09/2018
- Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (8 x 0)
- Gelso Soares de Brito – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Gilmar Lopes de Souza – PP – Favorável
- Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
- José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
- Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
- Loreno Feix – PP – Favorável
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
- Encaminhado para sanção em Lei: 04/09/2018